No dia 3 de agosto de 1988 foi promulgada nossa atual Constituição, a Constituição Cidadã. Esse magnífico documento que nos trouxe novamente à democracia, garantia em seu art. 5º, IX, a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Depois de quase vinte anos de ditadura militar, enfim o Brasil fora redemocratizado.
Mas na prática é realmente isso que vemos? Temos em nosso dia-a-dia o direito de livre expressão?
Pouco tempo atrás o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, proibiu o jornal O Estado de São Paulo de divulgar informações sobre operação que investigava Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney. Fernando alegava que ao publicar gravações em áudio (autorizadas pela justiça) o jornal estaria cometendo um crime, pois a divulgação de tais dados fere a honra da família Sarney. A decisão do desembargador Dácio Vieira faz com que o portal Estadão seja obrigado a suspender a veiculação dos arquivos de áudio relacionados à operação. Além disso, se houver descumprimento da decisão, o desembargador determinou aplicação de multa de R$ 150 mil - por "cada ato de violação do presente comando judicial", isto é, para cada reportagem publicada.
Em 2006 a doméstica Angélica Aparecida de Souza Teodoro, mãe de um garoto de dois anos, passou mais de quatro meses presa por, ao ver o filho chorar de fome, roubar um pote de manteiga que custa cerca de R$ 3,20. Enquanto no caso de Fernando Sarney, a imprensa não pode se quer divulgar informações a população.
É ai que vemos a face da justiça. Dizem que ela é cega, mas isso é só uma visão romântica. Na prática vemos que, em nosso país, a justiça dedica todo o seu tempo para atender os interesses das classes mais favorecidas, ela mostra que, nesse caso, tem olhos de águia. Por outro lado, vira o rosto para a população carente, ai sim ela é cega.
A censura não acabou, enquanto estivermos conformados com a situação, nada vai mudar! Continuaremos sem luta, então continuaremos sem justiça!
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